Decisão havia sido publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro e vale para todo o Brasil
Começa a valer, na próxima segunda-feira, 4 de janeiro, o novo teto para financiamento de imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Em Santa Maria, por exemplo considerada uma capital regional, o limite do valor da casa ou apartamento passa a ser de R$ 180 mil.
Terceira fase de programa habitacional para baixa renda está ameaçada
Até agora, o valor máximo para que o interessado tivesse acesso às taxas de juros subsidiadas pelo governo na cidade era de R$ 145 mil. Os valores foram alterados para todos os tamanhos de município
As novas regras haviam sido publicadas no Diário Oficial da União de 15 de dezembro, em três portarias do Ministério das Cidades, e começam a valer na próxima segunda-feira, para todo o país. Antes disso, em outubro, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado os novos valores.
Uma das mudanças é a nova divisão territorial dos limites. Rio Grande do Sul e Santa Catarina terão as mesmas taxas dos demais Estados da Região Sul, além de Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo.
Com isso, as compras de imóveis por financiamento que já estavam em negociação e deverão ser assinados a partir de segunda podem ser recalculadas para contemplar os novos limites. Para algumas capitais, como Porto Alegre, o limite chega a R$ 200 mil.
Para capitais regionais com mais de 250 mil habitantes, como Santa Maria, o limite passa para R$ 180 mil. Em cidades de regiões metropolitanas com menos de 100 mil habitantes e capitais regionais com menos de 250 mil moradores, o teto passará para R$ 160 mil.
Cidades com população entre 50 mil e 250 mil pessoas, o limite é de R$ 130 mil. Quando a população for de 20 mil a 50 mil, o teto será de R$ 100 mil e, nos demais municípios, de R$ 90 mil.
As portarias também alteram as faixas de renda que se enquadram nas categorias 2 e 3 do programa habitacional. Na faixa 2 do programa, famílias que ganham até R$ 2.350 brutos por mês pagam 5,5% de juros anuais. Confira as outras taxas no quadro.
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